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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Empresa: HEEWA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.913.742/0001-41, com sede em R. Visconde do Rio Branco, 1488, Conj. 909, Andar 09, Cond. Universe Life Square, Bloco Com., Centro, Curitiba/PR, CEP 80420-210 ("Heewa", "nós" ou "Empresa").
Site: https://heewa.com.br
Contato: contato@heewa.com.br

Versão: 1.0
Data de vigência: 17/09/2026

1. OBJETO E ACEITE

1.1. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do site institucional https://heewa.com.br ("Site") e estabelecem as condições gerais aplicáveis à contratação dos serviços e produtos da Heewa.

1.2. Ao acessar o Site ou entrar em contato conosco, você ("Usuário") declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade (https://heewa.com.br/privacidade), que os integra.

1.3. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário não deve utilizar o Site.

2. ESTRUTURA DOS DOCUMENTOS

2.1. Site. O uso do Site é regido por estes Termos e pela Política de Privacidade.

2.2. Serviços. Os serviços de infraestrutura e de software — redes, segurança, servidores e cloud, backup, monitoramento, suporte, sistemas sob medida, integrações e automação ("Serviços") — são regidos pela proposta comercial e/ou pelo contrato firmado com o cliente ("Contrato"). Estes Termos aplicam-se aos Serviços apenas no que o Contrato não dispuser.

2.3. Produtos. Os produtos digitais da Heewa ("Produtos") possuem Termos de Uso e Política de Privacidade próprios, que são incorporados a estes Termos por referência:

2.4. Prevalência. No âmbito de cada relação, prevalece, nesta ordem: o Contrato; os Termos específicos do Produto; estes Termos.

3. USO DO SITE

3.1. O Site tem caráter informativo. Seu conteúdo descreve, de forma geral, as capacidades da Heewa e não constitui proposta vinculante: escopo, prazos e preços são definidos apenas em proposta comercial ou Contrato formalizados por escrito.

3.2. É vedado ao Usuário:

a) utilizar o Site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
b) tentar obter acesso não autorizado ao Site, a servidores, sistemas ou redes a ele conectados;
c) interferir na segurança ou na disponibilidade do Site, inclusive por varreduras, testes de intrusão ou envio de tráfego abusivo sem autorização prévia e por escrito da Heewa;
d) coletar o conteúdo do Site de forma automatizada em volume que prejudique seu funcionamento;
e) utilizar o nome, a marca ou o conteúdo da Heewa de modo que induza terceiros a erro ou sugira vínculo inexistente.

3.3. O Site pode conter links para sites de terceiros, inclusive os dos Produtos. A Heewa não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas práticas de sites de terceiros.

3.4. A Heewa pode alterar, suspender ou interromper o Site, total ou parcialmente, inclusive para manutenção, sem que isso gere direito a indenização.

4. CONTATO E ATENDIMENTO

4.1. Os canais oficiais de contato são o WhatsApp (48) 98877-1986 e o e-mail contato@heewa.com.br, além dos números das unidades informados no Site. O atendimento é remoto; não realizamos atendimento presencial.

4.2. O atendimento pelo WhatsApp pode contar com o auxílio de assistente de inteligência artificial. As respostas têm caráter informativo e podem conter imprecisões; compromissos comerciais somente são assumidos em proposta ou Contrato formalizados.

4.3. Recomendamos não enviar dados pessoais sensíveis ou informações confidenciais que não sejam necessários ao atendimento. Os dados recebidos são tratados conforme a Política de Privacidade.

5. SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E SOFTWARE (CONDIÇÕES GERAIS)

5.1. Escopo, prazos, preços, níveis de serviço, garantias e condições de pagamento de cada Serviço são definidos no Contrato.

5.2. O cliente compromete-se a:

a) fornecer informações verdadeiras e completas sobre o seu ambiente e as suas necessidades;
b) conceder os acessos necessários à execução do Serviço e revogá-los quando não forem mais necessários;
c) manter válidas as licenças de software e os contratos com terceiros (provedores, operadoras e fornecedores) de sua responsabilidade;
d) responder, na qualidade de controlador, pelos dados pessoais mantidos em seus ambientes (Política de Privacidade, Cláusula 3.2).

5.3. A Heewa utiliza as credenciais e os acessos recebidos exclusivamente para a execução do Serviço, com dever de confidencialidade.

5.4. Os Serviços podem depender de terceiros — como provedores de nuvem, operadoras de telecomunicações e fabricantes de equipamentos e software —, cujas falhas ou alterações estão fora do controle da Heewa, observado o que dispuser o Contrato.

6. PRODUTOS INTEGRADOS ÀS PLATAFORMAS DA META

6.1. Os Produtos que se integram a plataformas da Meta Platforms, Inc. e afiliadas — como WhatsApp Business Platform, Messenger e Instagram ("Plataformas da Meta") — dependem dessas plataformas e das suas APIs oficiais.

6.2. Ao conectar sua conta às Plataformas da Meta por meio de um Produto, o cliente declara que aceita e cumprirá os termos e as políticas da Meta aplicáveis, incluindo os Termos do WhatsApp Business, a Política de Mensagens do WhatsApp Business e os Termos Comerciais da Meta.

6.3. O cliente é responsável:

a) por obter o consentimento (opt-in) das pessoas com quem se comunica, quando exigido pela Meta ou pela lei;
b) pelo conteúdo das mensagens e dos modelos de mensagem que envia ou configura;
c) por não utilizar os Produtos para spam, mensagens em massa não solicitadas ou comunicações que violem as políticas da Meta.

6.4. A Meta pode restringir, suspender ou banir números, contas ou recursos em razão de suas políticas, fora do controle da Heewa.

6.5. A Heewa pode suspender ou encerrar o uso de Produtos integrados às Plataformas da Meta pelo cliente que violar os termos e as políticas da Meta, ou mediante solicitação da própria Meta.

6.6. O tratamento dos dados obtidos das Plataformas da Meta segue a Política de Privacidade (Cláusula 6).

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. A marca, o nome comercial, o layout, os textos, os elementos gráficos e demais conteúdos do Site são de titularidade da Heewa ou de seus licenciadores e protegidos pela legislação aplicável.

7.2. É vedado reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo do Site sem autorização prévia e por escrito da Heewa.

7.3. A titularidade de software desenvolvido sob medida e as licenças de uso concedidas ao cliente são definidas no Contrato.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. As informações do Site são fornecidas em caráter geral e podem ser atualizadas sem aviso. Na máxima extensão permitida pela lei, a Heewa não responde por:

a) decisões tomadas com base exclusivamente em informações gerais do Site ou em respostas informativas do atendimento (Cláusula 4.2);
b) indisponibilidade temporária do Site;
c) conteúdo e práticas de sites de terceiros;
d) danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso do Site.

8.2. A responsabilidade relativa aos Serviços e aos Produtos é regida pelo Contrato e pelos Termos específicos de cada Produto.

8.3. Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos irrenunciáveis assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

9.1. O tratamento de dados pessoais pela Heewa é descrito na Política de Privacidade (https://heewa.com.br/privacidade), que integra estes Termos.

9.2. Solicitações sobre dados pessoais podem ser enviadas ao Encarregado (DPO), Wagner Bugs, em dpo@heewa.com.br.

10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

10.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre identificada por número de versão e data de vigência e publicada em https://heewa.com.br.

10.2. Alterações relevantes que afetem relações contratuais em curso serão comunicadas aos clientes pelos canais adequados.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui novação ou renúncia.

11.2. A eventual nulidade de uma cláusula não prejudica as demais.

11.3. Estes Termos, a Política de Privacidade e os documentos por eles referenciados constituem o acordo integral quanto ao uso do Site.

12. LEI APLICÁVEL E FORO

12.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir controvérsias, ressalvado, em relações de consumo, o foro do domicílio do consumidor.

13. CONTATO